Questão FC449351
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante ativi
Introdução ao Direito Tributário
FADESP · 2024
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir desse conceito de tributo, previsto no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
- todo imposto é um tributo.
- todo tributo é um imposto.
- toda taxa é um imposto.
- todo imposto é uma contribuição de melhoria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o Código Tributário Nacional estabelece a relação normativa entre os conceitos. O tributo é definido como toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa (art. 3º do CTN).
Em seguida, o CTN qualifica o imposto como uma espécie desse gênero: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte" (art. 16). Também o rol do artigo 5º do CTN explicita que os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Logo, por definição legal, todo imposto satisfaz os requisitos do conceito de tributo e, portanto, é um tributo.
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