Questão FC449353
O tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer parte do custo de obras públicas das quais dec
Espécies de Tributos
FADESP · 2013
O tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer parte do custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado denomina-se
- taxa.
- contribuição de melhoria.
- imposto.
- contribuição social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Contribuição de melhoria é tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para fazer face ao custo de obras públicas quando delas decorrer valorização imobiliária dos imóveis beneficiados.
O fato gerador não é apenas a realização da obra, mas a valorização que ela provoca. Se a obra não aumentar o valor dos imóveis, não existe fato gerador e não cabe cobrança.
Existem dois limites essenciais: o limite total, que impede arrecadar mais do que o custo da obra, e o limite individual, que não pode exceder o acréscimo de valor ocorrido no imóvel. Em termos simples: \(Arrecadação\_total \le Custo\_da\_obra\) e \(Contribuição\_de\_cada\_imóvel \le Acréscimo\_do\_imóvel\).
Essa previsão consta no art. 81 do CTN e visa distribuir entre os beneficiados o ônus da valorização gerada pela intervenção pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em