São impostos Municipais:

Gabarito

A

Comentário do professor

IPTU, ISS e ITBI são impostos de competência municipal, conforme o disposto no art. 156 da Constituição Federal. Essa previsão constitucional atribui aos Municípios a faculdade de instituir tributos sobre situações econômicas bem delimitadas.

IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou seja, sobre bens imóveis situados em área urbana, com base no valor venal do imóvel.

ITBI tributa a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis, cobrando-se no momento da transferência da propriedade.

ISS alcança a prestação de serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II, sendo sua lista definida por lei complementar. A competência municipal permite legislar e arrecadar esses tributos dentro dos limites constitucionais.