São causas de exclusão do crédito tributário:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário porque impedem ou eliminam a exigibilidade do tributo.

A isenção é um ato jurídico-tributário que, por previsão legal, dispensa o contribuinte do pagamento do tributo. Quando vigente, afasta a pretensão do Fisco em exigir o débito, impedindo a constituição ou tornando inexigível o crédito tributário.

A anistia consiste no perdão legal de infrações e penalidades tributárias; se a lei de anistia alcançar o débito principal, ela extingue o crédito já constituído ou suas sanções, retirando a possibilidade de cobrança.

Portanto, ambas excluem a exigibilidade do crédito, embora atuem em momentos e por mecanismos diferentes: a isenção evita ou impede o surgimento da obrigação; a anistia perdoa a obrigação já existente.