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Questão FC449379

Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir. I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que

Leis Complementares Federais Tributárias

FADESP · 2022

Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.

 

I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou trocar diferentes peças do motor está sujeita ao ISSQN pela prestação do serviço e ao ICMS pelas peças substituídas do motor.

 

II. Pessoa jurídica contratada para organizar festas e recepções, incluindo o buffet com alimentação e bebidas, está sujeita apenas à tributação do ICMS.

 

III. Empresa de engenharia domiciliada em Castanhal (PA) foi contratada para construir um edifício de 4 andares em Ananindeua (PA). Durante a obra forneceu mercadorias que foram produzidas dentro do local da obra, sujeitando-se à tributação do ISSQN pela prestação de serviço de engenharia, bem como ao ICMS pelas mercadorias empregadas na obra e fornecidas pela empresa.

 

IV. Empresa foi contratada para dar manutenção em elevador em prédio da SEFA/PA, precisou substituir diferentes peças da engrenagem do elevador, está sujeita tão somente ao ISSQN pela prestação do serviço, pois sem a substituição das peças o serviço não poderia ter sido prestado.

 

A sequência correta é

  1. V – F – F – V.
  2. V – V – F – V.
  3. F – V – V – F.
  4. V – F – F – F.
  5. F – F – V – F.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: V – F – F – F.

A sequência é explicada pela Lei Complementar 116/2003 e sua lista anexa. A assertiva I é verdadeira porque o item 14.01 trata de lubrificação, revisão e manutenção sujeitas ao ISS, observando-se que as peças empregadas ficam sujeitas ao ICMS.

A II é falsa porque a organização de festas e bufê consta do item 17.11 como serviço tributável pelo ISS, enquanto o fornecimento de alimentação e bebidas permanece sujeito ao ICMS.

A III é falsa porque o item 7.02 prevê que obras são serviço tributado pelo ISS e que somente o fornecimento de mercadorias produzidas fora do local da obra pelo prestador fica sujeito ao ICMS; mercadorias produzidas no local compõem a base do ISS.

A IV é falsa pois manutenção de elevador é serviço do item 14.01 (ISS) e as peças substituídas são alcançadas pelo ICMS.

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