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Questão FC449382

Com base no Regulamento do Imposto de Renda, uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real contabilizou, no ano-calendário de 2019, uma Provisão para Perdas de Investimentos

IR - Imposto de Renda

FADESP · 2020

Com base no Regulamento do Imposto de Renda, uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real contabilizou, no ano-calendário de 2019, uma Provisão para Perdas de Investimentos e outra Provisão para 13º Salário. Na apuração do Lucro Real relativo ao ano-calendário de 2019, é correto afirmar que

  1. as despesas com as duas provisões foram adicionadas para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.
  2. somente uma das despesas de provisões foi adicionada para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.
  3. as despesas com as duas provisões foram excluídas para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.
  4. somente uma das despesas de provisões foi excluída para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Regulamento do Imposto de Renda estabelece que, em regra, as provisões lançadas na contabilidade são indedutíveis para efeito do lucro real e, portanto, devem ser adicionadas ao lucro líquido do período.

No entanto, existe exceção para provisões expressamente autorizadas pelo regulamento. A provisão para pagamento do 13º salário é permitida como custo ou despesa operacional, sendo assim dedutível na apuração do lucro real; o montante corresponde a \(1/12\) da remuneração por mês do período de apuração, acrescido dos encargos sociais.

Já a provisão para perdas de investimentos não encontra previsão de dedutibilidade específica no regulamento, motivo pelo qual deve ser adicionada ao lucro líquido.

Portanto, apenas uma das provisões (a de perdas em investimentos) foi adicionada ao lucro real de 2019, enquanto a do 13º salário foi deduzida.

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