Questão FC449383
Com relação à tributação de uma pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, é CORRETO afirmar que
IR - Imposto de Renda
FADESP · 2019
Com relação à tributação de uma pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, é CORRETO afirmar que
- as receitas financeiras de renda fixa não são tributadas pelo imposto de renda na modalidade de lucro real, uma vez que os rendimentos são tributados pela fonte pagadora.
- as despesas com multas registradas contabilmente pela empresa são consideradas indedutíveis na apuração do Lucro Real.
- nem todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Real.
- na hipótese da pessoa jurídica apurar no mês de janeiro de um determinado ano-calendário Prejuízo Fiscal, poderá suspender o pagamento do Imposto de Renda Estimado Mensal, relativo ao mês de janeiro daquele ano-calendário.
- as perdas prováveis identificadas pela pessoa jurídica são dedutíveis na apuração do Imposto de Renda no momento de sua contabilização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na apuração pelo Lucro Real a base do Imposto de Renda é o resultado contábil ajustado. Se, no mês de janeiro, a empresa apurar Prejuízo Fiscal, a base tributável torna-se negativa e não há imposto a pagar.
Na prática, o Imposto de Renda Estimado Mensal pode ser suspenso porque o imposto devido é função da base positiva. Pode-se resumir por fórmula: \(IRPJ_{estimado} = aliquota \times \max(\text{base do mês},0)\).
É obrigatório registrar e comprovar a apuração no livro-contábil e na escrituração fiscal. Se em apurações posteriores ou no ajuste anual houver lucro, os valores devidos devem ser regularizados, com encargos eventualmente aplicáveis.
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