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Questão FC449384

Por força da legislação tributária, estão obrigadas à utilização do regime tributário intitulado lucro real as

IR - Imposto de Renda

FADESP · 2012

Por força da legislação tributária, estão obrigadas à utilização do regime tributário intitulado lucro real as

  1. sociedades em conta de participação.
  2. cooperativas de crédito e empresas de arrendamento mercantil.
  3. sociedades anônimas.
  4. pessoas jurídicas que se dediquem à construção de imóveis.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Cooperativas de crédito e empresas de arrendamento mercantil são formalmente obrigadas a apurar o imposto de renda pelo regime do lucro real. Tal exigência decorre da natureza e da complexidade das operações dessas entidades, que envolvem captação e intermediação de recursos, crédito e fluxos financeiros sujeitos a variações e riscos que exigem apuração com base na contabilidade integral.

O fundamento legal encontra-se na legislação tributária que lista as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, entre as quais se incluem as cooperativas de crédito e as arrendadoras mercantis (ver art. 14 da Lei nº 9.718/1998 e o regulamento do imposto de renda). Assim, essas entidades não podem optar pelo lucro presumido para cálculo do IRPJ/CSLL, devendo seguir a apuração pelo lucro real.

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