Em relação aos efeitos fiscais decorrentes da omissão de receitas, no regime de tributação com base no lucro presumido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Verificada a omissão de receita no regime do lucro presumido, o valor omitido integra a composição da base de cálculo do imposto, observando-se o percentual aplicável à receita da atividade correspondente. Em outras palavras, a autoridade tributária adiciona a receita omitida àquela atividade e aplica o percentual presumido para obter a base tributável do período.

Na prática, se a receita omitida pertencer a uma atividade identificada, calcula‑se: \(Base = (Receita\ registrada + Receita\ omitida)\times Percentual\ presumido\).

Quando não for possível identificar a que atividade se refere a receita omitida, ela será acrescida à atividade que tiver o percentual presumido mais elevado, sempre no período de apuração correspondente.