Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição cumulativa devida do PIS/PASEP, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

Variações cambiais não estão previstas entre as exclusões expressas para apuração da base de cálculo do PIS/PASEP no regime cumulativo, conforme o disposto no Decreto nº 4.524/2002, art. 22.

A legislação elenca determinados valores que podem ser excluídos da receita bruta quando a tenham integrado, como vendas canceladas, descontos incondicionados, IPI destacado, ICMS destacado, reversões de provisões, recuperações de créditos baixados, resultados de avaliações de investimentos e receitas de vendas de bens do ativo permanente.

Por sua natureza, as variações cambiais representam ganhos ou perdas financeiras decorrentes de flutuações monetárias e não figuram na relação legal de exclusões; portanto, devem integrar a base de cálculo da contribuição cumulativa. Assim, a alternativa indicada está correta.