Questão FC449391
Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional: I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FADESP · 2024
Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional:
I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
II. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
- I, apenas.
- I e II.
- I e III.
- III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na opção correta, afirma-se que ICMS e CSLL integram o conjunto de tributos recolhidos pelo Simples Nacional. O regime consolida diversos impostos e contribuições em um único pagamento chamado DAS, simplificando a arrecadação para micro e pequenas empresas.
O ICMS é o imposto estadual incidente sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação; quando o ente é optante pelo Simples, a quota do ICMS é recolhida por meio do DAS conforme a faixa de receita e anexo aplicável.
A CSLL é uma contribuição federal sobre o lucro; no Simples Nacional ela também está contemplada na parcela federal do DAS, integrada às alíquotas unificadas que variam conforme atividade e faturamento.
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