Quanto ao tempo do crime é correto afirmar:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, quanto ao tempo do crime, considera-se que o fato ocorreu no momento da ação ou omissão.

Isso significa que, mesmo quando o resultado aparece depois (por exemplo, lesão que evolui para morte dias depois), o crime se dá no instante em que se praticou a conduta.

Esse entendimento corresponde à previsão do art. 4º do Código Penal e é conhecido como teoria da atividade.

Na prática, a regra é útil para identificar qual lei era vigente no momento do ato e para fixar a competência temporal de punição.

Portanto, apura-se o tempo do crime pela conduta executada, não pelo momento em que o resultado se consuma.