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Questão FC452469

Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia descobriu a localização da vítima,

Lei Penal

IDECAN · 2022

Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia descobriu a localização da vítima, libertou-a e prendeu Douglas em flagrante delito.

 

Nesse sentido, considerando apenas a situação exposta, é correto afirmar que, em relação ao tempo do crime,

  1. adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.
  2. adota-se a Teoria do Resultado, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.
  3. adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.
  4. adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.
  5. adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, consoante interpretação mais favorável ao réu, Douglas não pode ser considerado imputável, estando sujeito apenas a medida de segurança.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Adota-se a Teoria da Atividade prevista no Art. 4º do Código Penal: "Considera‑se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado".

O crime de cárcere privado é de natureza permanente, pois a ilicitude perdura enquanto a vítima permanece constrangida. Assim, o tempo do crime abrange todo o período em que Julia esteve retida.

No caso, a liberdade da vítima e a prisão em flagrante ocorreram em 10/11/2021, data em que Douglas já completara 18 anos. Por isso ele deve ser considerado imputável e responder criminalmente, aplicando‑se o Código Penal.

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