Questão FC452471
Considere que em determinada situação o prazo decadencial de seis meses para oferecimento de queixa-crime comece a correr em 8/1/2021, uma sexta-feira. Considere também que, em out
Lei Penal
IDECAN · 2021
Considere que em determinada situação o prazo decadencial de seis meses para oferecimento de queixa-crime comece a correr em 8/1/2021, uma sexta-feira. Considere também que, em outra situação, o prazo da prescrição da pretensão executória de determinado delito seja de três anos e comece a correr em 19/7/2018 (quinta-feira), estando o condenado foragido.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- Na primeira situação, a queixa-crime deverá ser oferecida até o dia 7/7/2021 (quarta-feira), sob pena de decadência, e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 19/7/2021 (segunda-feira) para começar a cumprir a pena.
- Na primeira situação, a queixa-crime poderá ser oferecida até o dia 8/7/2021 (quinta-feira), e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 19/7/2021 (segunda-feira) para começar a cumprir a pena.
- Na primeira situação, a queixa-crime deverá ser oferecida até o dia 12/7/2021 (segunda-feira), sob pena de decadência, e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 20/7/2021 (terça-feira) para começar a cumprir a pena.
- Na primeira situação, a queixa-crime poderá ser oferecida até o dia 7/7/2021 (quarta-feira), e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 18/7/2021 (domingo) para começar a cumprir a pena.
- Na primeira situação, a queixa-crime deverá ser oferecida até o dia 12/7/2021 (segunda-feira), sob pena de decadência, e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 19/7/2021 (segunda-feira) para começar a cumprir a pena.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na alternativa correta aplica-se o art. 10 do Código Penal: o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Isso implica que, após somar meses ou anos, deve-se reduzir um dia no resultado prático.
Primeira situação (decadência de 6 meses): calcule \(8/1/2021 + 6\ meses = 8/7/2021\). Subtraindo 1 dia por inclusão do primeiro dia, o termo final é 7/7/2021 (quarta‑feira); até essa data a queixa‑crime pode ser oferecida.
Segunda situação (prescrição da pretensão executória de 3 anos): calcule \(19/7/2018 + 3\ anos = 19/7/2021\). Subtraindo 1 dia, o prazo encerra em 18/7/2021 (domingo). Assim, mesmo com o condenado foragido, ele pode ser capturado até essa data para início do cumprimento da pena.
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