Questão FC452478
Vinícius sofre de sonambulismo desde a mais tenra idade. Certa noite, durante o sono, Vinícius, em estado de inconsciência, se levanta e se dirige até o escritório de sua casa e pe
Teoria do Crime
IDECAN · 2021
Vinícius sofre de sonambulismo desde a mais tenra idade. Certa noite, durante o sono, Vinícius, em estado de inconsciência, se levanta e se dirige até o escritório de sua casa e pega uma tesoura na gaveta. Nesse momento, sua esposa toca em seu ombro para levá-lo de volta à cama, ocasião em que Vinícius, ainda sonâmbulo, se vira e desfere cinco golpes com a tesoura em sua esposa, na altura do abdômen. Ato contínuo, Vinícius retorna para o quarto e continua seu sono, enquanto sua esposa cai inconsciente e morre minutos depois em virtude da excessiva perda de sangue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius
- deve responder por delito de homicídio culposo.
- deve responder por delito de homicídio doloso, praticado com dolo eventual.
- não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.
- não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a conduta, por ausência de voluntariedade no movimento.
- deve responder por delito de homicídio preterdoloso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: não houve crime porque o estado de inconsciência exclui a conduta. Em sonambulismo o agente age sem vontade consciente, faltando a voluntariedade exigida para qualquer ação típica.
Do ponto de vista penal, a ação humana pressupõe um comportamento voluntário; se o movimento decorre de completo apagamento da consciência (ex.: sonambulismo, hipnose, ataque epiléptico grave), desaparece o elemento material do tipo penal e, com isso, a tipicidade da conduta.
Em suma: por ausência de vontade consciente não há ação típica, logo não há crime. Essa consequência difere das hipóteses em que há perturbação da consciência, nas quais pode existir conduta passível de valoração penal.
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