FC ConcursosFC Concursos

Questão FC452479

Acerca do dolo e da culpa no âmbito penal, analise os itens abaixo: I. O crime preterdoloso é aquele em que o agente age com o chamado dolo culposo. II. Pelo resultado que agrava e

Teoria do Crime

IDECAN · 2022

Acerca do dolo e da culpa no âmbito penal, analise os itens abaixo:

 

I. O crime preterdoloso é aquele em que o agente age com o chamado dolo culposo.

 

II. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

 

III. A depender do nexo de causalidade, se o agente der causa ao resultado por imperícia, é possível que o crime seja doloso ou culposo.

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  1. apenas I.
  2. apenas II.
  3. apenas III.
  4. apenas I e II.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Está correta a assertiva com base no Art. 19 do Código Penal: "Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente."

Significa que, para ser responsabilizado pela consequência que aumenta a pena, é necessário dois elementos: 1) existência de nexo causal entre a conduta e o resultado; 2) presença de culpabilidade mínima, isto é, ter causado o resultado por culpa ou por dolo (a expressão ao menos culposamente abrange tanto a culpa quanto o dolo).

Consequentemente, se não houve causalidade ou se o resultado ocorreu sem qualquer culpa do agente, não se admite imputação da agravante vinculada àquele resultado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo