Questão FC452482
Assinale a alternativa correta sobre o erro de tipo (art. 20, caput, do CP).
Teoria do Crime
IDECAN · 2025
Assinale a alternativa correta sobre o erro de tipo (art. 20, caput, do CP).
- O sujeito ignora a presença de um elemento do tipo objetivo, o que afasta o dolo e a culpa no erro de tipo invencível.
- O erro de tipo vencível não exclui o dolo, porque o erro de tipo é sempre compatível com o aspecto cognitivo do dolo.
- O erro de tipo essencial é o conhecimento do agente sobre o elemento do tipo objetivo.
- O objeto do erro de tipo é o tipo subjetivo.
- Ocorre quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Erro de tipo (art. 20, caput) ocorre quando o agente ignora um elemento do tipo objetivo do crime, ou seja, uma circunstância fática que integra a descrição legal do fato.
No caso de erro invencível, esse desconhecimento é inevitável para quem age nas mesmas condições; por isso o erro afasta tanto o dolo quanto a culpa. O agente não tinha vontade dirigida ao resultado típico nem podia evitar a falta de cuidado exigida, de modo que não se pode imputar-lhe responsabilidade penal.
Exemplo prático: se, por uma situação inevitável, um profissional de saúde ignora fato essencial que caracterizaria o crime, faltam os elementos subjetivos exigidos para a tipicidade pessoal; assim, não há dolo nem culpa imputáveis.
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