Questão FC452483
Aquele que pratica conduta descrita no tipo penal do delito de tráfico de drogas, mas em erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, em hipótese de erro de tipo essencial po
Teoria do Crime
IDECAN · 2022
Aquele que pratica conduta descrita no tipo penal do delito de tráfico de drogas, mas em erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, em hipótese de erro de tipo essencial poderá
- alegar atipicidade da conduta.
- responder pela modalidade culposa do delito.
- ser isento de pena.
- ter a pena diminuída com base em causa especial de diminuição de pena.
- alegar excludente de ilicitude da conduta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese descrita, o agente pratica conduta prevista no tipo penal, mas incorre em erro de tipo quanto a elemento constitutivo do tipo; isto é, erro essencial.
O erro de tipo essencial afasta o requisito subjetivo do crime quando este exige dolo, porque o agente não tem a consciência nem a vontade de realizar o elemento que caracteriza a ilicitude.
No crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006) exige‑se dolo e não há forma culposa prevista. Assim, a ausência de dolo por erro essencial implica a exclusão da tipicidade.
Portanto, o agente poderá alegar atipicidade da conduta. Exemplo: quem compra talco e recebe, por engano, um pacote com cocaína não quis traficar; sendo o erro essencial, o fato é atípico.
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