O art. 4º do Código Penal define o tempo do crime. Nesse sentido, assinale qual é a teoria aplicada.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta indica a teoria da atividade. Segundo o art. 4º do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que o resultado ocorra em outro instante.

Isso significa que o tempo do crime se vincula ao comportamento do agente, não ao efeito produzido. Na prática, serve para determinar qual lei penal é aplicável quando há alteração normativa posterior e para fixar o marco inicial da prescrição.

Exemplo: se a conduta foi realizada enquanto vigorava uma lei mais benigna, aplica‑se essa lei, ainda que o resultado se dê depois de sua revogação. Assim, a teoria da atividade prioriza o instante do comportamento humano para efeitos penais.