Questão FC452487
Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
IDECAN · 2023
Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:
- Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.
- Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.
- A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.
- O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 13 do Código Penal expressa que o resultado de que depende a existência do crime só é imputável a quem lhe deu causa.
Isso significa que, para atribuir responsabilidade penal pelo resultado (lesão, morte, dano), é preciso existir um nexo causal entre a conduta e o evento. A causa é entendida como a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, famosa conditio sine qua non.
Na prática, verifica-se se a conduta do agente foi conditio sine qua non do resultado; se sim, o resultado pode ser-lhe imputado. Omissões só configuram causa quando existe dever jurídico de agir.
Em suma, a imputação do resultado exige demonstração do vínculo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em