Questão FC452488
Segundo a Teoria da Tipicidade Conglobante, aquele que atua em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito
Teoria do Crime
IDECAN · 2021
Segundo a Teoria da Tipicidade Conglobante, aquele que atua em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito
- não pratica crime, pois, embora o fato seja típico, não há ilicitude na conduta.
- não pratica crime, pois ausente a culpabilidade em decorrência da inexigibilidade de conduta diversa.
- pratica fato típico, ilícito, culpável, mas não punível por questões de política criminal.
- fica isento de pena por questões de política criminal.
- não pratica crime, pois o fato sequer seria típico, tendo em vista que o agente não atuou antinormativamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tipicidade Conglobante sustenta que a tipicidade penal não depende apenas do enunciado do tipo legal, mas da conformidade do fato com o ordenamento jurídico como um todo. Só há tipicidade quando a conduta é, globalmente, contrária ao sistema normativo.
Assim, quem age em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito não age antinormativamente. Por não contrariar o ordenamento, o fato é atípico, ou seja, não pratica crime.
Em termos sintéticos: \( \text{tipicidade penal} = \text{tipicidade legal} + \text{tipicidade conglobante} \). Se falta a tipicidade conglobante, não há tipicidade penal.
Exemplo prático: ato autorizado por lei não pode ser definido simultaneamente como infração penal, pois estaria sendo permitido pelo próprio ordenamento.
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