Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código

Gabarito

B

Comentário do professor

A teoria da indiciariedade sustenta que a ocorrência do fato típico gera uma presunção relativa de ilicitude. Ou seja, a tipicidade funciona como indício de que a conduta é contrária ao direito, admitindo prova em sentido contrário.

Essa presunção tem caráter iuris tantum, sendo afastada se comprovada alguma excludente de ilicitude, como legítima defesa ou estado de necessidade. As excludentes não estão implícitas no tipo, mas servem para rebater a presunção.

Na prática processual, opera-se uma inversão parcial do ônus da prova: cabe ao agente alegar e demonstrar a existência da excludente, enquanto a tipicidade gera o ponto de partida para a apreciação da ilicitude.

O Código Penal e a doutrina majoritária brasileira adotam essa concepção, que valoriza a função indiciária do tipo na fase cognitiva do processo penal.