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Questão FC452492

Considere as seguintes afirmativas: I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual

Teoria do Crime

IDECAN · 2011

Considere as seguintes afirmativas:

 

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

 

II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, conjugada com a ação do agente, produziu o resultado.

 

III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

  1. I
  2. I, II
  3. I, III
  4. II, III
  5. I, II, III
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item I: o conceito de nexo causal segue a teoria da conditio sine qua non: o resultado só é imputável a quem lhe deu causa, isto é, à conduta (ação ou omissão) sem a qual o resultado não teria ocorrido. Essa relação material de causalidade é requisito para atribuir autoria pelo resultado.

Item III: a omissão penalmente relevante existe quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir decorre de obrigação legal, de ter assumido a responsabilidade ou de ter criado o risco com comportamento anterior. Nesses casos configura‑se o chamado omissivo impróprio, em que a omissão equivale a uma ação para efeitos de imputação, caracterizando uma causalidade normativa estabelecida pela norma penal.

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