O Código Penal brasileiro afirma que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. A is

Gabarito

B

Comentário do professor

Crime impossível é a situação prevista no Art. 17 do Código Penal: não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Significa que a execução é juridicamente incapaz de produzir o resultado criminoso, porque o meio empregado é totalmente ineficaz ou o alvo/objeto não pode ser atingido.

Exemplos: tentativa de envenenar com substância inócua (ineficácia absoluta do meio); tentar matar alguém que já está morto (absoluta impropriedade do objeto).

Requisito essencial é a impossibilidade absoluta, não mera dificuldade ou fracasso. Na presença dela, a tentativa é atípica e não se pune.