Questão FC452494
O crime impossível definido no art. 17 do Código Penal ocorre quando:
Teoria do Crime
IDECAN · 2025
O crime impossível definido no art. 17 do Código Penal ocorre quando:
- a ineficácia do meio escolhido pelo agente é relativa.
- o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente.
- o crime não se consuma por absoluta impropriedade do objeto.
- o crime se consuma, mas o agente é inimputável.
- o agente atua amparado por causa excludente de ilicitude.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B apresenta a definição de crime tentado nos termos do Código Penal.
Tem por elementos essenciais: início de execução, isto é, atos que se dirigem de modo imediato à consumação do tipo, e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.
É necessário que haja dolo sobre o resultado e que a interrupção na produção do resultado decorra de fator externo ao agente, não de sua renúncia ou impossibilidade intrínseca do meio.
Na prática, trata‑se de conduta em que o agente efetivamente começa a realizar o crime, mas este não se efetiva por causas independentes da sua vontade; essa figura é punida pelo ordenamento penal.
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