Questão FC452500
Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
IDECAN · 2023
Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:
- O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.
- Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.
- No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.
- Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regra: Quando o crime não se consuma por razão alheia à vontade do agente, trata‑se de crime tentado e aplica‑se a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código Penal.
Crime tentado é aquele em que a execução foi iniciada, mas o resultado não se produziu por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Na prática, se a pena do crime consumado for P, a pena aplicada ao tentado será P reduzida entre 1/3 e 2/3. Ou seja, a pena final ficará entre \(P/3\) e \(2P/3\), conforme critérios do juiz.
Observe que a norma admite exceções, indicado pela expressão “salvo disposição em contrário”.
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