Questão FC452502
No julgamento de uma ação penal, o Juiz determinou a redução da pena pela metade sob o argumento de que o ilícito configurou apenas tentativa e não houve consumação do crime.” Quan
Teoria do Crime
IDECAN · 2015
No julgamento de uma ação penal, o Juiz determinou a redução da pena pela metade sob o argumento de que o ilícito configurou apenas tentativa e não houve consumação do crime.” Quanto à hipótese apontada, assinale a afirmativa correta.
- Trata‐se de caso de extinção da punibilidade.
- É vedada a redução da pena, no caso apresentado.
- A redução da pena foi corretamente aplicada pelo Juiz.
- A redução da pena, no caso, deve limitar‐se de um a dois terços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a pena da tentativa deve ser reduzida de um a dois terços.
Isso decorre do disposto no Art. 14, parágrafo único do Código Penal, que determina que, salvo disposição em contrário, pune‑se a tentativa com a pena do crime consumado diminuída nessa proporção.
Portanto, a redução "pela metade" imposta pelo juiz não atende à regra geral, que fixa o intervalo legal de diminuição entre \(1/3\) e \(2/3\) da pena.
Exemplo prático: se a pena do crime consumado for 6 anos, a pena da tentativa ficará entre \(6\times(1-1/3)=4\) anos e \(6\times(1-2/3)=2\) anos.
Ressalte‑se que a expressão "salvo disposição em contrário" permite norma diversa em lei especial.
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