Questão FC452506
Analise as afirmativas sobre o Direito Penal: I. Diz- se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. II. Diz-se o crime tentado, quando, ini
Teoria do Crime
IDECAN · 2010
Analise as afirmativas sobre o Direito Penal:
I. Diz- se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
- I.
- II.
- III.
- I, III.
- I, II, III
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que os três itens são verdadeiros.
Consumado: diz‑se o crime consumado quando se reúnem todos os elementos do tipo penal, ou seja, quando a conduta apresenta integralmente a definição legal do delito.
Tentado: há crime tentado quando a execução foi iniciada, mas a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente; caracteriza‑se a interrupção objetiva do iter criminoso.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz: se o agente voluntariamente desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza, responde apenas pelos atos já praticados.
Esses conceitos estão previstos no Código Penal (Art. 14 e Art. 15), confirmando a veracidade dos três itens.
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