Questão FC452508
Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:
Teoria do Crime
IDECAN · 2023
Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:
- Nos crimes cometidos contra a pessoa, o arrependimento posterior implica na redução da pena de um terço a metade.
- A desistência voluntária tem a mesma consequência jurídica do crime impossível, pois em ambos são irrelevantes penalmente os atos já praticados.
- O arrependimento ainda será eficaz se, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não se produzir o resultado da conduta.
- No arrependimento posterior, a redução da pena nunca pode ser inferior a um terço.
- Nos crimes cometidos contra o patrimônio, o arrependimento posterior implica na redução da pena de metade a dois terços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Arrependimento posterior é instituto previsto no art. 16 do CP. Aplica‑se aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça quando, por ato voluntário do agente, o dano é reparado ou a coisa é restituída até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Nesse caso a pena será reduzida de \(1\) a \(2/3\). A graduação da redução depende da celeridade e da voluntariedade da reparação: quanto mais rápida e sincera, maior a redução (até \(2/3\)); quanto mais tardia, menor a redução (não inferior a \(1/3\)).
Daí decorre a assertiva correta: a redução nunca pode ser inferior a \(1/3\), pois esse é o patamar mínimo legal previsto para o arrependimento posterior.
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