“Neyvar furta uma carteira de seu vizinho Paulo Pato, mas antes de iniciada a própria investigação, devolve, voluntariamente, a res furtiva ao seu verdadeiro dono.” Sobre a pena a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Tratando-se de furto, crime praticado sem violência ou grave ameaça, aplica-se o instituto do arrependimento posterior previsto no Código Penal quando o agente, por ato voluntário, repara o dano ou restituir a coisa.

No caso, Neyvar devolveu a carteira ao verdadeiro dono antes mesmo de iniciada a investigação, o que demonstra restituição voluntária em momento anterior ao recebimento da denúncia ou da queixa.

Reunidos os requisitos temporais e subjetivos, a consequência legal é a redução da pena de um a dois terços, conforme previsão específica para essa hipótese, aplicada ao crime de furto.