De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível poderá fazer com que o agente responda:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Código Penal, no caput do art. 23, admite exclusão de ilicitude em situações justificantes, mas o parágrafo único estabelece que o agente responderá pelo excesso doloso ou pelo excesso culposo.

Excesso doloso: ocorre quando o agente, apesar da justificante, voluntariamente ultrapassa os limites permitidos. Há vontade de praticar o ato ilícito adicional, de modo que responde pelo crime doloso autônomo correspondente.

Excesso culposo: dá‑se sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia ao agir dentro da situação justificante. Nesse caso, a responsabilização será pelo crime culposo praticado.

Em suma, o dispositivo pune tanto o agir intencional que excede a justificante quanto o agir que a ultrapassa sem culpa.