Questão FC452515
Considera-se em estado de necessidade quem:
Teoria do Crime
IDECAN · 2010
Considera-se em estado de necessidade quem:
- Pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- Pratica o fato em excesso.
- Pratica o fato em legítima defesa.
- Pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal.
- Desconhece a lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um fato para salvar de um perigo atual que não provocou por sua vontade e que não podia, de outro modo, evitar.
São elementos essenciais: perigo atual, não provocado pelo agente, inevitabilidade da ação como única forma de evitar o mal, e a proteção de um direito próprio ou alheio cuja perda não podia ser exigida diante das circunstâncias.
Importante também é a ideia de proporcionalidade: o sacrifício exigido não era razoável, ou seja, a lesão provocada seria desproporcional ao bem protegido.
Do ponto de vista jurídico, trata‑se de hipótese de exclusão da ilicitude: o fato pode ser típico, mas a conduta deixa de ser ilícita quando preenchidos esses requisitos.
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