Questão FC452518
Entende-se em legítima defesa quem:
Teoria do Crime
IDECAN · 2010
Entende-se em legítima defesa quem:
- Por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
- Usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- Pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal.
- Pratica o fato em exercício regular de direito.
- Desconhece a lei.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Legítima defesa ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Repelir significa agir para cessar a agressão, em ato de proteção, não para punir o agressor.
Injusta é a agressão sem fundamento jurídico; a proteção alcança direitos próprios ou de terceiros.
Atual ou iminente exige que a ameaça esteja acontecendo ou prestes a acontecer, não sendo defesa contra perigo remoto ou passado.
Meios necessários e moderadamente impõem proporcionalidade: só o que for indispensável e sem excesso. Se observados todos esses elementos, a conduta afasta a ilicitude do ato defensivo.
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