Questão FC452521
Sandra Gabryella, 25 anos, com diagnóstico prévio de transtorno de personalidade borderline, é detida após um episódio de agressão contra seu companheiro, motivado por uma crise de
Teoria do Crime
IDECAN · 2025
Sandra Gabryella, 25 anos, com diagnóstico prévio de transtorno de personalidade borderline, é detida após um episódio de agressão contra seu companheiro, motivado por uma crise de intensa instabilidade emocional. No decorrer da avaliação psiquiátrica forense, notou-se que a paciente apresenta impulsividade, medo extremo de abandono e tentativas prévias de automutilação, mas mantém a capacidade de compreender a ilicitude de seus atos. A partir do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que contempla a classificação mais provável em relação à sua imputabilidade.
- Inimputável, pois transtornos de personalidade impedem a compreensão da ilicitude dos atos.
- Semi-imputável, pois a impulsividade pode comprometer parcialmente sua capacidade de autodeterminação.
- Totalmente imputável, pois transtornos de personalidade não afetam o juízo de realidade de forma suficiente.
- Inimputável, pois qualquer transtorno mental confere isenção de pena conforme a lei.
- Não pode ser avaliada, pois transtornos de personalidade não são reconhecidos como instrumentos legais em perícias psiquiátricas forenses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é Totalmente imputável. Pelo art. 26 do Código Penal, a isenção de pena ocorre quando, por doença mental, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
No caso, Sandra apresenta diagnóstico de transtorno de personalidade borderline, com impulsividade, medo de abandono e automutilação, mas ficou evidenciado que ela mantinha a compreensão da ilicitude de sua conduta.
Transtornos de personalidade, em regra, não comprometem o juízo de realidade ou a capacidade volitiva de forma plena a ponto de atingir a hipótese prevista no art. 26. Assim, há base legal para atribuir-lhe responsabilidade penal integral.
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