Questão FC452522
Gustavo André, sexo masculino, 42 anos, diagnosticado com jogo patológico, está sendo processado após desviar grandes quantias de dinheiro da empresa onde atuava para sustentar seu
Teoria do Crime
IDECAN · 2025
Gustavo André, sexo masculino, 42 anos, diagnosticado com jogo patológico, está sendo processado após desviar grandes quantias de dinheiro da empresa onde atuava para sustentar seu vício em apostas. Durante a avaliação psiquiátrica forense, ele argumenta que seu diagnóstico o prejudicou na sua capacidade de controle sobre suas ações e, portanto, não deveria ser responsabilizado criminalmente. Considerando nossa legislação penal e os critérios psiquiátricos, assinale a alternativa que traz a consideração mais adequada sobre sua imputabilidade.
- Gustavo é semi-imputável, podendo ter a pena reduzida se comprovado prejuízo parcial na autodeterminação.
- Gustavo é totalmente inimputável, pois o transtorno do jogo compromete sua capacidade de entendimento e autodeterminação.
- Gustavo deverá ser absolvido, pois transtornos psiquiátricos sempre eximem a responsabilidade penal.
- Gustavo é totalmente imputável, pois o jogo patológico não compromete sua capacidade de entendimento e autodeterminação.
- Gustavo não pode ser indiciado criminalmente, pois os transtornos do controle dos impulsos impedem qualquer responsabilidade legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gustavo é considerado semi-imputável porque o transtorno do jogo costuma comprometer a capacidade de autodeterminação de forma parcial, e não eliminar totalmente a capacidade de entender o caráter ilícito do ato.
Do ponto de vista jurídico, isso autoriza a aplicação do art. 26, parágrafo único do Código Penal, possibilitando a redução da pena de um a dois terços quando comprovado prejuízo parcial na autodeterminação.
Na prática, exige-se perícia psiquiátrica para demonstrar o grau de comprometimento e o nexo causal entre o transtorno e a conduta delitiva. Se o entendimento da ilicitude estiver preservado, mas o controle sobre a ação estiver diminuído, impõe-se a atenuação da pena, não a exclusão da responsabilidade penal.
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