Questão FC452527
Relacionando embriaguez alcoólica e imputabilidade, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
IDECAN · 2021
Relacionando embriaguez alcoólica e imputabilidade, assinale a alternativa correta.
- É isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
- A imputabilidade penal é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou análogos.
- A embriaguez nunca poderá funcionar como redutora da pena.
- A embriaguez preordenada funcionará como redutora da pena.
- A embriaguez preordenada corresponde àquela ordenada por um indivíduo a outro com objetivo de dopá-lo para cometer um delito contra ele.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o art. 28, §1º, do Código Penal, é isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou de força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento.
Isso exige que a intoxicação seja involuntária e de intensidade suficiente para anular a compreensão ou a vontade no momento do fato.
Compete ao juiz verificar, com base em prova pericial e testemunhal, o nexo causal entre a embriaguez e a incapacidade. Se comprovado, há exclusão da imputabilidade e, por consequência, isenção da pena.
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