Sobre a Imputabilidade Penal, marque a afirmativa correta:

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 26 do Código Penal estabelece que o agente é isento de pena quando, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, encontrava‑se, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar‑se conforme esse entendimento.

Trata‑se de causa de exclusão da culpabilidade: exige-se a presença conjunta de duas condições.

Primeiro, um quadro patológico ou de atraso mental reconhecível. Segundo, a incapacidade total, não apenas parcial, de compreender o que se fazia ou de controlar a própria conduta segundo essa compreensão.

A verificação é pericial e compete ao juiz, que pode, em vez da pena, aplicar medida de segurança quando presente o risco à sociedade.