Questão FC452530
Na teoria do crime, há diversos tipos de erros que podem ser cometidos pelos agentes, assim como também existem várias consequências legais para cada tipo de erro praticado. Por ex
Teoria do Crime
IDECAN · 2022
Na teoria do crime, há diversos tipos de erros que podem ser cometidos pelos agentes, assim como também existem várias consequências legais para cada tipo de erro praticado. Por exemplo, no caso de erro sobre a ilicitude do fato, pode-se afirmar que:
- se evitável, a pena será diminuída de um sexto a metade.
- haverá exclusão do dolo e da culpa.
- se inescusável, a pena será diminuída de um terço a dois terços.
- exclui-se o dolo, mas haverá responsabilização na forma culposa, se prevista em lei.
- se inevitável, haverá isenção de pena.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado trata do erro sobre a ilicitude do fato, que ocorre quando o agente não reconhece a ilicitude da sua conduta. A regra está no art. 21, caput, do Código Penal, que distingue erro inevitável e evitável.
Se o erro for inevitável (invencível perante um observador razoável), o agente não pode ser responsabilizado penalmente, havendo isenção de pena. A inevitabilidade é aferida objetivamente, considerando as circunstâncias e os meios de conhecimento disponíveis ao agente.
Exemplo: quem, em situação de confusão extrema e sem meios de esclarecer, acredita de modo invencível estar agindo em legítima defesa e pratica o fato, fica isento de pena por erro sobre a ilicitude inevitável.
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