Na moderna doutrina penal, a inexigibilidade de outra conduta é uma causa de exclusão da:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A inexigibilidade de conduta diversa é causa de exclusão da culpabilidade porque afasta a possibilidade de censura ao agente: não se lhe pode exigir que tenha agido de modo diverso diante das circunstâncias concretas.

Trata‑se de avaliação normativo‑fática: verifica‑se se, objetivamente, havia impossibilidade ou exigência irrazoável de outra conduta e se, subjetivamente, o agente não podia ser responsabilizado por essa impossibilidade. Em tais hipóteses falta o elemento da reprovabilidade.

O efeito prático é que, embora o fato possa ser típico e, em tese, ilícito, não haverá culpa, de modo que não se impõe pena nem se procede à responsabilização criminal.

Exemplo: agir sob relevante situação de perigo inevitável que torne irrazoável exigir que o agente se abstivesse ou adotasse comportamento distinto.