Questão FC452535
Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo: I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo qu
Teoria do Crime
IDECAN · 2023
Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- apenas I.
- apenas II.
- apenas III.
- I e II.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: todos os itens estão corretos. No direito penal, o tratamento do concurso de pessoas consta nos arts. 29 a 31 do Código Penal.
O item I resume o disposto no art. 30: as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam entre os coautores/partícipes, salvo quando tais circunstâncias são elementos do tipo penal.
O item II retrata o que prevê o art. 31: o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio só são puníveis se o crime, pelo menos, chegar à tentativa, salvo previsão legal em sentido contrário.
O item III reflete o §1º do art. 29, que autoriza diminuir a pena de um sexto a um terço quando a participação for de menor importância.
Essas normas permitem individualizar a pena segundo a culpabilidade e o papel de cada agente no concurso de pessoas.
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