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Questão FC452536

Acerca das disposições do Código Penal, analise os itens a seguir: I. No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um

Teoria do Crime

IDECAN · 2022

Acerca das disposições do Código Penal, analise os itens a seguir:

 

I. No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

 

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

 

III. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  1. apenas I.
  2. apenas II.
  3. apenas III.
  4. I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os itens I, II e III estão corretos porque reproduzem disposições expressas do Código Penal.

I: a participação de menor importância no concurso de pessoas admite redução da pena de \(1/6\) a \(1/3\), conforme o art. 29, §1º, que permite modular a sanção segundo a culpabilidade.

II: a redução de pena de \(1/3\) a \(2/3\) aplica‑se quando a embriaguez, originada por caso fortuito ou força maior, privou o agente, no momento do fato, da plena capacidade de entender ou de se determinar, conforme o art. 28, §2º.

III: o erro sobre a ilicitude do fato inevitável isenta de pena; se evitável, pode diminuir a pena de \(1/6\) a \(1/3\), nos termos do art. 21.

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