Questão FC452537
Rafael conta a Sandra que tem intenção de matar Raimundo e pede opinião da amiga. Sandra, que secretamente desejava a morte dessa mesma pessoa, incentiva que Rafael pratique delito
Teoria do Crime
IDECAN · 2021
Rafael conta a Sandra que tem intenção de matar Raimundo e pede opinião da amiga. Sandra, que secretamente desejava a morte dessa mesma pessoa, incentiva que Rafael pratique delito de homicídio contra Raimundo. Influenciado pelas palavras de Sandra, Rafael chama Raimundo para sair com o objetivo de matá-lo. Todavia, poucas horas antes, Rafael desiste e manda mensagem para Raimundo desmarcando o encontro.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- Rafael e Sandra devem responder por tentativa de homicídio praticado em concurso de pessoas.
- Nem Rafael nem Sandra poderão ser responsabilizados penalmente.
- Apenas Rafael deve responder por tentativa de homicídio.
- Caso Rafael viesse, efetivamente, a matar Raimundo, Sandra poderia ser considerada coautora do delito.
- Apenas Sandra deve responder pelo delito de tentativa de homicídio, a título de participação, pois Rafael beneficia-se da desistência voluntária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Rafael planejou matar Raimundo e pediu opinião a Sandra, que o incentivou. Convocou a vítima com a intenção de matá‑la, mas, poucas horas antes, desiste e manda mensagem cancelando o encontro.
Ocorre aqui a aplicação do Art. 31 do CP, que torna a instigação e outros modos de participação impuníveis quando o crime principal não chega, ao menos, à fase de tentativa. Em outras palavras, a lei condiciona a punição da participação ao início da execução do delito pelo autor principal.
Pelo fato de Rafael ter abortado a conduta antes de iniciar a execução e não ter ocorrido tentativa, não há crime consumado nem tentativa. Consequentemente, a conduta de Sandra também não produz responsabilidade penal.
Logo, com base nesse dispositivo e no princípio da executividade da participação, nenhum dos dois pode ser responsabilizado penalmente.
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