Questão FC452538
Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de seus patrões. Todavia, o companheiro de Carolina, Ricardo, apro
Teoria do Crime
IDECAN · 2021
Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de seus patrões. Todavia, o companheiro de Carolina, Ricardo, aproveitando-se do fato de que a referida chave estava à vista e sem vigilância, fez uma cópia do objeto e utilizou essa cópia para entrar na casa de Letícia e Jorge e, de lá, subtraiu bens e valores, que totalizaram um prejuízo de R$100.000,00 às vítimas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina
- poderá responder como partícipe do furto praticado por Ricardo.
- poderá responder como coautora do furto praticado por Ricardo.
- pode ser classificada como autora mediata do furto.
- poderá responder culposamente pelo delito de furto.
- não praticou crime algum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese, Carolina não praticou crime algum. Ela recebeu legitimamente a chave como empregada e não há prova de que tenha colaborado ou consentido com a conduta de Ricardo.
Para haver coautoria ou participação é necessária uma contribuição voluntária com o crime ou um acordo prévio; tais elementos exigem dolo direcionado ao resultado criminoso.
O crime de furto (art. 155 CP) exige intenção; não admite modalidade culposa. A mera circunstância de a chave ter estado “à vista e sem vigilância” não transforma a atitude de Carolina em crime sem prova de sua vontade ou auxílio.
Logo, diante da ausência de elemento subjetivo e de qualquer ato de colaboração, não há tipicidade penal imputável a Carolina.
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