Questão FC452540
Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o t
Teoria do Crime
IDECAN · 2017
Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto à metade.
- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
- Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indicada como correta está incorreta porque não reproduz o limite legal da diminuição de pena previsto no Código Penal.
O art. 29, §1º, do CP dispõe que, quando houver participação de menor importância, a pena pode ser diminuída de \(1/6\) a \(1/3\).
Portanto, a redução máxima é de um terço, não de metade. Cabe ao juiz, conforme a culpabilidade e a relevância da conduta, fixar a redução dentro desses limites legais.
Em suma: a expressão “até metade” está em desacordo com a previsão legal, razão pela qual a alternativa é incorreta.
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