Questão FC452541
Sobre o tratamento que o Código Penal Brasileiro dá ao tema Concurso de Pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
Teoria do Crime
IDECAN · 2015
Sobre o tratamento que o Código Penal Brasileiro dá ao tema Concurso de Pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
- No caso de participação de menor importância, a pena pode ser diminuída de um terço à metade.
- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
- A regra é de que, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva apresenta como redução o valor "um terço à metade", o que está incorreto.
O art. 29, §1º do Código Penal dispõe que, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de \(1/6\) a \(1/3\). Portanto o intervalo correto é de um sexto a um terço.
Na prática isso significa que o juiz, ao dosar a pena do concorrente de menor relevância, pode aplicar essa redução percentual sobre a pena-base fixada, conforme sua avaliação da culpabilidade e dos elementos do caso.
Fique atento ao quantum: dizer "um terço à metade" eleva indevidamente o limite máximo da atenuação prevista em lei.
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