Questão FC452543
No direito penal, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
IDECAN · 2025
No direito penal, é correto afirmar que:
- os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.
- os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.
- os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.
- crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.
- o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Enunciado: a alternativa afirma que os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal. Essa afirmação está equivocada.
Conceito correto: o crime de mera conduta é aquele cujo tipo penal exige apenas a prática de determinada conduta, sem a necessidade de ocorrência de qualquer resultado naturalístico para a consumação.
Consumação: o crime se consuma com a realização da conduta prevista; não se exige que um evento posterior ocorra no mundo exterior para que haja crime consumado.
Exemplo: praticar exercício ilegal de profissão ou portar arma sem autorização são situações em que a simples conduta basta para configurar o tipo penal, independentemente de resultado.
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