Questão FC452545
Dentre as espécies de penas privativas de liberdade, estão a pena de reclusão e a pena de detenção, sendo que ambas podem ser cumpridas em diversos regimes ou estabelecimentos. Ass
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2022
Dentre as espécies de penas privativas de liberdade, estão a pena de reclusão e a pena de detenção, sendo que ambas podem ser cumpridas em diversos regimes ou estabelecimentos. Assim, se determinado preso estiver cumprindo pena num estabelecimento de segurança média, pode-se afirmar que:
- necessariamente está sendo cumprida uma pena de detenção.
- ele está cumprindo pena em regime aberto.
- necessariamente está sendo cumprida uma pena de reclusão.
- ele está cumprindo pena em regime fechado.
- ele está cumprindo pena em regime semi-aberto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Se o preso está cumprindo pena em um estabelecimento de segurança média, isso caracteriza o regime fechado.
Na prática, o regime fechado corresponde à execução da pena em unidades prisionais de segurança média ou máxima, com maiores restrições de circulação e contato.
O fundamento legal encontra-se no art. 33, § 1º, alínea a, do Código Penal, que define a vinculação entre o tipo de estabelecimento e o regime.
Portanto, a presença do condenado em estabelecimento de segurança média indica, de forma direta, que sua pena está sendo cumprida em regime fechado.
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