Questão FC452548
De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2022
De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena:
- o desconhecimento da lei.
- ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data do fato.
- ser o agente civilmente idoso.
- ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.
- ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data da sentença condenatória.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: o desconhecimento da lei, previsto no Art. 65, II do Código Penal.
Trata‑se de uma das circunstâncias que sempre atenuam a pena. Ou seja, quando ficar demonstrado que o agente desconhecia a norma incriminadora, o juiz deve considerar essa circunstância para reduzir a pena aplicada.
Importante ressaltar que isso não torna o fato atípico nem afasta a culpabilidade; apenas configura um motivo de diminuição da pena, desde que o desconhecimento seja efetivamente comprovado ou plausível no caso concreto.
Em provas, memorize a referência legal: Art. 65, II, CP — o desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em