Questão FC452550
Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no carro em que estavam as vítimas; ambos morreram carbonizados. Relativamente à conduta de Kátia, assinale a alternativa
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2021
Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no carro em que estavam as vítimas; ambos morreram carbonizados. Relativamente à conduta de Kátia, assinale a alternativa correta.
- Kátia agiu em concurso material de delitos, e as penas deverão ser somadas.
- Kátia agiu em continuidade delitiva e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 a 2/3.
- Kátia agiu em concurso formal de delitos, e as penas deverão ser somadas.
- Kátia agiu em concurso formal de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.
- Kátia agiu em concurso material de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Concurso formal ocorre quando uma única conduta do agente produz dois ou mais crimes. No caso, Kátia, ao atear fogo ao carro, praticou uma única ação que resultou na morte de Dante e de Getúlio.
Trata-se de concurso formal imperfeito porque havia desígnios autônomos: ela tinha a intenção de matar duas pessoas distintas com a mesma conduta.
O efeito jurídico é a aplicação do cúmulo material, com soma das penas relativas a cada crime praticado. Assim, as penas devem ser acumuladas conforme as condenações individuais.
Em termos simples: a pena total será a soma das penas pelos homicídios de Dante e de Getúlio, ou \(P = P_{Dante} + P_{Getúlio}\).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em