Questão FC452552
Sobre o tratamento que o Código Penal dá à pena no concurso formal de crimes, assinale a alternativa correta.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2015
Sobre o tratamento que o Código Penal dá à pena no concurso formal de crimes, assinale a alternativa correta.
- Aplica‐se a pena mais grave, aumentada de um terço.
- Aplica‐se a pena mais grave, acrescida de um terço à metade.
- Aplicam‐se cumulativamente as penas dos crimes, sendo a ação ou omissão dolosa ou culposa.
- As penas aplicam‐se cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No concurso formal, a regra da alternativa correta exige três requisitos: uma só ação ou omissão, que seja dolosa, e que os crimes concorrentes provenham de desígnios autônomos.
Isso significa que, apesar de haver apenas um ato, o agente quis ou assumiu o risco de produzir cada resultado de forma independente. Quando esses elementos estão presentes, as penas aplicam‑se cumulativamente, ou seja, somam‑se as punições correspondentes a cada crime.
O conceito de desígnios autônomos é central: não basta a previsibilidade de múltiplos resultados, é preciso que o agente tenha intenção específica ou dolo eventual relativo a cada resultado. Só assim justifica‑se a cumulação das penas.
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